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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 12:00
Defesa do deputado estadual Marcos Donadon pede regime semiaberto
liminar, requerendo a fixação do regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena imposta ao parlamentar
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:26
STJ nega pedido para que Suzane Richthofen cumpra regime semiaberto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 13:06
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 19:45
Promotoria aciona Câmara para redução de servidores comissionados
Legislativo do município possui 75 servidores comissionados e apenas 32 concursados
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 08:03
Promotoria volta a intimar Paulo Maluf a depor
Paulo Maluf (PP) será intimado a prestar depoimento ao Ministério Público de São Paulo, no próximo dia 15, para dar explicações sobre a movimentação ilegal de milhões de dólares no exterior.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2007 - 17:55
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 13:18
Negada liminar a João Arcanjo Ribeiro para progressão de regime
Ele passaria do Regime fechado para o semiaberto
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 14:35
Liminar assegura regime prisional mais brando na falta de vaga em semiaberto
Não havendo estabelecimento adequado para que o réu possa cumprir a pena em regime semiaberto, é ilegal sua manutenção em presídio comum
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57
Depois de Suzane, Cristian Cravinhos pede acesso ao regime semiaberto
, Manfred e Marísia, Cristian Cravinhos pediu autorização da Justiça para cumprir o restante da pena de 38 anos em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:26
TJMG suspende liminar favorável a bingos
A Promotoria de Justiça de Combate às Organizações Criminosas impetrou o recurso por entender que jogos de azar são ilegais e nocivos à sociedade.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:58
Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade
Relatora destacou que o acusado não poderia aguardar julgamento em regime prisional mais gravoso do que a sentença condenatória. Policial teria sido condenado por extorquir dinheiro de traficantes mediante sequestro
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 08:55
Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da Súmula Vinculante 56
Ministro indefere liminar que pedia a aplicação da Súmula Vinculante 56 a uma ré condenada ao
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 21:00
Réu pede ao STF para esperar vaga no semiaberto em liberdade
No recurso, que inclui pedido de liminar para que possa aguardar o julgamento final do HC em
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Execução penal. Habeas corpus. Pacientes condenados ao regime semiaberto.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:03
Promotor dá parecer contra regime semiaberto para Suzane
Para promotor, a jovem ainda não tem condições de voltar às ruas. Suzane confessou assassinato dos pais e está presa há seis anos.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 11:23
Justiça nega novamente pedido de progressão de regime a Suzane
A Promotoria já havia se posicionado contra a concessão do benefício de progressão de regime a Suzane, por considerá-la "dissimulada"
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:32
TJ-RJ cassa liminar e mantém sigilo em IC do MP contra Fundação de Búzios
A Fundação Bem Te Vi é investigada pela Promotoria de Fundações do Rio de Janeiro por supostos atos fraudolentos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 11:10
Mantida decisão que cassou regime semiaberto de condenada
STJ negou progressão de regime à mulher que foi condenada a 12 anos de reclusão pelos crimes de extorsão mediante sequestro